Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Decisão acerca da indenização por dano moral

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Justiça nega pedido de indenização

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Doação Remuneratória

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em segunda instância

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. 

Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual

Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.